• Assessorar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na definição de uma política destinada ao combate à discriminação racial nos múltiplos aspectos de que se reveste;
• construir e coordenar diretrizes que orientem a execução de programas, projetos e propostas de interesse do negro, em articulação com os demais órgãos e entidades Municipais;
• atuar junto aos Conselhos Municipais das áreas de Saúde, Cultura e Educação visando à universalização das políticas públicas e projetos concernentes ao bem-estar de toda a população, com ênfase no segmento negro;
• promover a aproximação de organizações congêneres e entidades do Movimento Negro;
• zelar e proteger os valores da religiosidade tradicional afro-brasileira, bem como o patrimônio histórico afro-brasileiro referente a seu campo de atuação;
• encaminhar moções de aplauso, solidariedade, desagravo ou desagrado a qualquer membro do Conselho, representantes dos Poderes, entidades do Movimento Negro e demais organizações da Sociedade;
• exercer a função fiscalizadora inerente à cidadania e promover seu exercício pela população afrodescendente, nos termos da legislação em vigor, inclusive no que se refere à aplicação da política de Saúde e dos programas governamentais de assistência sanitária;
• instituir comissões de pesquisa institucional para fins de investigação, junto às organizações da sociedade, sobre qualquer assunto de interesse do Conselho ou da comunidade negra, bem como comissões internas para trabalhos específicos;
• promover a produção e a divulgação de trabalhos culturais e científicos relativos ao seu campo de atuação;
• promover a realização de cursos, simpósios, seminários, fóruns, palestras, conferências e congressos relativos aos temas da Saúde, Cultura Negra, em seus múltiplos aspectos, e Educação;
• denunciar, junto às autoridades competentes e à opinião pública, descaso ou maus-tratos por parte de profissionais de saúde, autoridades ou instituições desta área que venham a afetar a comunidade negra e seus membros, bem como formas de repressão adotadas pela sociedade e pelos órgãos públicos quanto ao desenvolvimento da cultura negra;
• desenvolver e apoiar formas de despertar o interesse das entidades em registrar as próprias histórias e as das comunidades em suas respectivas áreas de atuação, bem como as de suas lideranças locais;
• orientar os membros da comunidade negra para que denunciem, junto aos órgãos competentes e à opinião pública, as violências que estejam sofrendo;
• propor medidas de diversas ordens capazes de incrementar o combate ao desemprego, ao subemprego, e ao abandono de crianças e adolescentes, bem como de propiciar a melhoria de qualidade de vida aos idosos;
• incentivar e apoiar pesquisas e empreendimentos referentes à preservação do ecossistema, à gestão de negócios públicos e privados, e à geração de renda nos diversos segmentos das populações negras;
• estimular e assessorar a organização de atividades recreativas e esportivas abrangendo a população afrodescendente do Município do Rio de Janeiro;
• fomentar a elaboração, reprodução e disseminação de matérias de utilidade e interesse para a comunidade negra;
• propor e promover a realização de estudos, pesquisas e divulgação de trabalhos que envolvam a realidade brasileira (municipal, estadual, federal) e internacional, atual ou pretérita, considerando os interesses, os pontos de vista e a participação da população negra;
• estimular ou promover iniciativas que visem à adequada preparação teórica e prática dos membros da Comunidade Negra para capacitá-los a intervir, eficientemente, na estrutura do poder e na administração particular ou pública, em todos os níveis e em quaisquer instâncias;
• colaborar com entidades que desenvolvam atividades referentes à religiosidade afro-brasileira, divulgando eventos por elas promovidos;
• elaborar programas de estudos e pesquisas, e promover a troca de informações com outras organizações sobre a religiosidade prática e doutrinária dos afro-brasileiros;
• incentivar pesquisas sobre os valores e os símbolos das religiões afro-brasileiras e de outras praticadas por afrodescendentes.