• Planejar, coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Direitos Humanos no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos – PNDH;
• promover a participação social e a interação democrática entre o Estado e a sociedade civil;
• captar recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de efetivar as ações e serviços de enfrentamento da violência, do respeito das diferenças das pessoas e do estímulo a cultura da paz em consonância com a Política Nacional de Direitos Humanos no Município do Rio de Janeiro;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações que visem melhor organização governamental, promovendo uma melhor qualidade de vida à população carioca;
• fomentar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, viabilizando projetos de efetivação das políticas públicas em Direitos Humanos;
• receber e encaminhar as denúncias de violação dos direitos humanos;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades segundo as diretrizes emanadas pelo Secretário;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos.